TERMOS E CONDIÇÕES – LEAL SOLUÇÕES

Vigente a partir de: 10/02/2025

1. Introdução

Bem-vindo(a) à Advocacia Leal & Leal Soluções! Estes Termos e Condições regulam o acesso e uso do website localizado em https://solucoes.advocacialeal.online e a comercialização dos produtos digitais oferecidos pela Leal Soluções – modelos de contratos diversos (aluguel, temporada, permuta, arrendamento, trabalho, trabalho intermitente, trabalho temporário, entre outros), elaborados por profissionais especializados, alem dos cálculos diversos e serviços de buscas e pesquisas inteligentes existentes na plataforma. Ao acessar ou utilizar este website, você concorda integralmente com estes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma parte destes termos, solicitamos que interrompa o acesso e uso dos nossos serviços.

2. Objeto

Este documento estabelece as regras, diretrizes e condições para o uso do website e para a compra, download e utilização dos produtos disponibilizados pela Leal Soluções, garantindo a segurança jurídica nas relações entre as partes.

3. Produtos e Modalidade de Entrega

• Produtos Disponíveis:

  
  São oferecidos modelos de contratos, documentos jurídicos, , 100% editáveis e disponibilizados em formato Word, que podem ser modificados conforme a necessidade do usuário, como também serviços de contadoria jurídica (calculos trabalhistas, civeis, previdenciários, criminais e outros) e suporte jurídico em buscas e pesquisas inteligentes (onsulta veícular, busca de bens de devedor, consulta processual etc.).Todos os produtos são digitais.

• Modalidade de Entrega:

  
  Quando se tratar de documentos digitais, após a confirmação do pagamento, o download dos arquivos é liberado de forma imediata. Em caso de dificuldades técnicas, o cliente poderá entrar em contato via WhatsApp informando o número do pedido, para que nossa equipe possa prestar o suporte necessário.

  Em relação aos demais serviços oferecidos, o prazo para entrega é de até 10 dias úteis após a confirmação do pagamento e o envio de toda documentação necessárioa para a prestação eficiente dos serviços solicitados. Assim que finalizados, os serviços serão entregues em arquivo PDF, por e-mail ou WhatsApp, conforme a escolha do cliente.

4. Pagamento, Garantia e Política de Reembolso

• Formas de Pagamento:

  
  Aceitamos cartões de crédito, Pix e boleto bancário.

• Garantia e Reembolso:

  
  Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e o Artigo 5º da Lei do E-commerce (Lei nº 7.962/2013), oferecemos uma garantia de 7 (sete) dias. Durante este período, caso o cliente opte pelo cancelamento, o reembolso será realizado de acordo com a legislação vigente. Não há período de teste para os produtos.

5. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

• Todo o conteúdo, layout e modelos de contratos são de propriedade exclusiva da Leal Soluções.

• Salvo disposição diversa, a Leal Soluções e/ou seus licenciadores detêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre o material presente neste website.

• O cliente, na condição de consumidor final, tem o direito de utilizar, modificar e reaproveitar os documentos para uso pessoal. Fica expressamente proibida a comercialização, cessão (gratuita ou onerosa) ou publicação dos documentos – seja em meio digital ou físico – sem autorização prévia e por escrito.

• Restrições:

  
  É vedado copiar, reproduzir, distribuir ou sub-licenciar qualquer conteúdo deste website, salvo para uso pessoal e de acordo com estes Termos e Condições.

6. Cookies

O website utiliza cookies para personalizar a experiência dos usuários, além de coletar informações estatísticas e de marketing.

• Definição:

  
  Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo servidor do website e não podem ser usados para executar programas ou transmitir vírus.

• Tipos de Cookies:

  
  Existem cookies essenciais, que garantem o funcionamento do site (não necessitando de consentimento), e cookies opcionais, que podem ser aceitos ou rejeitados pelo usuário. Ao acessar o website, você concorda com o uso dos cookies essenciais e, consequentemente, com cookies de terceiros que possam ser integrados (por exemplo, em serviços de vídeo ou análise).

7. Comentários e Interação do Usuário

Algumas áreas do website permitem a postagem de comentários, opiniões e informações por parte dos usuários.

• Condições para Postagem:

  
  Ao postar comentários, o usuário declara que:

  • Possui os direitos necessários para fazê-lo e que seus comentários não violam direitos de terceiros (inclusive de propriedade intelectual);

  • Os comentários não contêm material difamatório, ofensivo, indecente ou ilegal;

  • Não são utilizados para promover atividades comerciais ou ilícitas.

• Licença de Uso dos Comentários:

  
  Ao postar, o usuário concede à Leal Soluções uma licença não exclusiva para usar, reproduzir, editar e autorizar terceiros a utilizarem os comentários, em qualquer formato e meio.

• Leal Soluções reserva-se o direito de monitorar e remover qualquer comentário que julgue inapropriado ou que viole estes Termos e Condições.

8. Hyperlinking e Links Externos

• Diretrizes para Links:

  
  Algumas organizações – como agências governamentais, motores de busca, organizações de notícias, distribuidores de diretórios online e negócios reconhecidos – podem criar links para este website sem prévia autorização, desde que o link não seja enganoso e não implique patrocínio ou endosso.

• Solicitação de Link:

  
  Outras organizações interessadas em linkar ao nosso website deverão enviar um e-mail contendo nome, organização, informações de contato, URLs dos sites de origem e destino. O prazo para resposta pode ser de 2 a 3 semanas.

• Uso de Elementos Gráficos:

  
  É proibido o uso do logotipo ou qualquer outro elemento gráfico da Leal Soluções sem um acordo específico de licença.

9. Responsabilidade e Isenções

• Utilização dos Produtos:

  
  A Leal Soluções, bem como a Advocacia Leal, limitam sua atuação à criação e disponibilização dos modelos de contratos. Não se responsabilizam pela aplicação ou pela interpretação dos documentos, recomendando que o usuário consulte um profissional habilitado para adequação às necessidades específicas do caso.

• Conteúdo do Website:

  
  Não garantimos a precisão, integridade ou atualização contínua das informações presentes neste website. Os conteúdos são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias expressas ou implícitas, na máxima extensão permitida por lei.

• Limitação de Responsabilidade:

  
  Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos, prejuízos ou perdas decorrentes do uso inadequado dos produtos, das informações contidas neste website ou de links para sites de terceiros.

10. Reserva de Direitos e Alterações

• A Leal Soluções reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, estes Termos e Condições, bem como de solicitar a remoção de links para o nosso website.

• O uso contínuo do website após quaisquer alterações implicará na aceitação dos termos atualizados.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei do E-commerce (Lei nº 7.962/2013), pela legislação de direitos autorais e pelas normas penais e cíveis aplicáveis. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Rio das Ostras, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Finais

• Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o usuário e a Leal Soluções, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos.

• Caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

• O acesso e utilização deste website implicam a aceitação irrestrita de todas as condições aqui estabelecidas.